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Taxa do Lixo é desmembrada do IPTU 2018 após questionamentos da CDL-CG e entidades


CDL - Desmembramento Taxa do Lixo

(Audiência Pública contou com participação da CDL-CG. Foto: Divulgação CDL)

Base para cálculo do valor da taxa é considerada absurda pela entidade lojista

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL-CG) conquistou juntamente com demais entidades ligadas ao comércio, habitação e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MS (OAB/MS) que a Prefeitura Municipal desmembre a Taxa do Lixo da cobrança do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) em Campo Grande.  

Com a decisão, após reunião com a diretoria da OAB/MS e representantes da Prefeitura de Campo Grande além de uma audiência pública, que contou com a participação efetiva da CDL-CG, o executivo municipal se comprometeu a desmembrar a cobrança da taxa de lixo das faturas já emitidas do IPTU 2018.

“Nossa entidade está vigilante aos interesses dos nossos lojistas de Campo Grande. Não é justo pagar por um imposto com uma base de cálculo que ninguém sabe como foi feita. Nos unimos com demais entidades, e agradecemos o apoio da OAB/MS, que proporcionou um acordo junto à prefeitura. Sabemos que a cobrança da taxa é legal, mas estamos questionando a forma da base de cálculo desse imposto. Agora vamos iniciar uma nova etapa que é o de esmiuçar esse cálculo e fazer justiça com os cidadãos da nossa cidade”, afirma o presidente da CDL-CG, Adelaido Vila.

Com a decisão, todos os contribuintes que optarem em pagar apenas o IPTU sem a taxa questionada podem solicitar novo boleto de cobrança. No entanto, conforme informações da Prefeitura, a taxa do lixo continuará a ser cobrada, podendo ser paga até 12 de março.

A CDL-CG participou da audiência pública convocada pela OAB/MS, juntamente com demais entidades como Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS) e Comissão de Assuntos Tributários.

Marcelo Varela Nina
Assessoria de Comunicação CDL-CG
Contatos: (67) 98185-9733 / 99253-1500

 

08-01-2018

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