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Campo Grande, Domingo, 24 de Junho de 2018

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CDL-CG se posiciona em relação à “Taxa do Lixo” incluída no IPTU na Capital


CDL e Taxa do Lixo

Entidade convoca associados a retardarem pagamento de imposto antes de analisar cobrança considerada duvidosa

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL-CG), que hoje representa mais de 3,5 mil associados, está se posicionando para buscar mais informações sobre a base de cálculo para cobrança da “Taxa do Lixo” incluída nos carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018.

O presidente da entidade Adelaido Vila emitiu uma nota sobre o assunto (confira abaixo na íntegra) e aproveita para fazer duas recomendações:

1 – Para que os associados da entidade e lojistas de Campo Grande retardem o pagamento do IPTU;

2 – Convoca demais entidades para que, juntas, possam defender os interesses dos campo-grandenses;

Confira abaixo a nota do presidente da CDL-CG, Adelaido Vila na íntegra:

A CDL Campo Grande, vigilante na defesa dos direitos dos lojistas e consumidores está atenta o aspecto da legalidade da base de cálculo utilizada para a cobrança da “taxa do lixo” em nossa cidade. 

Sabemos que os valores cobrados irão impactar duramente no orçamento de todo campo-grandense.

Esclarecemos que em 13 de fevereiro de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade e legalidade da instituição da Taxa de Coleta de Lixo pelos municípios, preceituando que:

“A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal”.

Com efeito a cobrança está contemplada pela legalidade, contudo, o ponto que merece a nossa atenção diz respeito à base de cálculo e a metodologia utilizada para estipular o valor da cobrança.

Acompanhamos a aprovação da lei pela Câmara de Vereadores de Campo Grande. Porém, a base de cálculo utilizada jamais passou pelo crivo do nosso legislativo municipal.

Sabemos que os valores que estão sendo cobrados nas guias de IPTU este ano sofreram reajustes astronômicos em relação aos valores cobrados no ano de 2017, chegando a mais de 500% de aumento.

Além disso a metodologia aplicada se traduz em uma prática injusta do ponto de vista social, uma vez que, trata contribuintes com níveis distintos de utilização do serviço como se iguais fossem, eis que usaram como referência apenas a metragem e localização do imóvel.   

Ora é perfeitamente possível à gestão municipal concluir o volume médio de lixo produzido por habitante, até mesmo porque tal volume necessita ser mensurado par efeito da licitação para contratação do serviço de coleta.

Não bastasse, uma simples consulta às entidades estudiosas no assunto, senão vejamos:

Segundo Panorama 2016 dos Resíduos Sólidos no Brasil, realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) a média de produção de lixo no Centro Oeste 1,021KG por habitante dia.

Não se deve olvidar ainda das referências utilizadas pelas construtoras de prédios e conjuntos habitacionais no momento de construírem suas lixeiras.

Temos absoluta certeza que o espaço destinado para o lixo é fruto de cálculo. 

Para o fácil entendimento vejam os exemplos abaixo:

Sr. Edson reside sozinho em um imóvel de 100 m² na (BM – Baixo Médio) e paga R$ 100,00 de taxa de lixo, produzindo apenas o lixo referente às suas necessidades, já que trabalha e estuda, utilizando-se do imóvel apenas para repouso e descanso nos finais de semana.

Já o Sr. Alfredo, residente no mesmo bairro que o Sr. Edson, em um imóvel também de 100 m², porém, moram com ele: a esposa, a sogra, dois sobrinhos e seus três filhos, pelo que produz aproximadamente 8 vezes mais lixo q o Sr. Edson.

No entanto, Sr Alfredo pagará os mesmos R$ 100,00, cobrados do Sr. Edson. 

O mesmo exemplo pode se aplicar às atividades comerciais, eis que algumas, por sua própria natureza, produzem mais lixo do que outras.

Obviamente se trata de uma interpretação simplista, tendo em vista que a taxa exige a prestação do serviço de forma individualizada e mensurável.

O absurdo é tamanho que terrenos baldios, sem nenhuma residência ou produção de lixo também terão que pagar as taxas de lixo, no valor fixado pela municipalidade, em razão da metragem e localização do imóvel.

Assim toda matricula terá a taxa do lixo inclusa, produza ou não lixo.

Estamos em conjunto com demais entidades parceiras buscando defender o bolso sofrido do campo-grandense. 

Pedimos a todos que retarde o pagamento até o prazo do vencimento.

Assim que avançarmos em nossos objetivos voltaremos a dar informações.

Atenciosamente,

Adelaido Vila
Presidente CDL Campo Grande/MS

 

Marcelo Varela Nina
Assessoria de Comunicação CDL-CG
Contatos: (67) 98185-9733 / 99253-1500

06-01-2018

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